ABASFI – Associação de Basquete de Foz do Iguaçu

A ABASFI – Associação de Basquete de Foz do Iguaçu, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 12.457.124/0001-80, com sede na Rua Jorge Sanwais, 1531, Centro, Foz do Iguaçu/PR, compromete-se com a proteção dos dados pessoais de seus usuários, atletas, associados, responsáveis legais e visitantes do site, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD).

Ao acessar e utilizar este site, o usuário declara estar ciente e de acordo com as disposições desta Política.

1. DADOS PESSOAIS COLETADOS
A ABASFI poderá coletar e tratar os seguintes dados pessoais:

a) Dados cadastrais:
Nome completo
CPF e RG
Data de nascimento
Endereço
Telefone e e-mail

b) Dados de atletas:
Informações esportivas
Categoria e equipe
Histórico de participação

c) Dados de responsáveis legais (para menores):
Nome completo
CPF
Contato

d) Dados em documentos institucionais:
Informações constantes em atas, registros e termos
Assinaturas

2. FINALIDADE DO TRATAMENTO
Os dados pessoais são utilizados para:

Cadastro de atletas e associados
Organização de treinamentos, eventos e competições
Comunicação institucional
Cumprimento de obrigações legais e estatutárias
Divulgação de atividades e resultados esportivos
Garantia da transparência institucional

3. BASE LEGAL
O tratamento de dados pessoais é realizado com fundamento em:

Cumprimento de obrigação legal ou regulatória
Execução de contrato
Legítimo interesse da associação
Consentimento do titular ou responsável legal

4. DADOS DE MENORES DE IDADE
O tratamento de dados pessoais de menores de idade será realizado com o consentimento de pelo menos um dos pais ou responsável legal, nos termos da LGPD e do Estatuto da Criança e do Adolescente.

A ABASFI adota medidas para garantir a proteção e o uso adequado desses dados.

5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
Os dados poderão ser compartilhados com:

Federações, ligas e entidades esportivas
Organizadores de competições
Órgãos públicos, quando necessário
Prestadores de serviços contratados

Sempre observando os princípios da necessidade e segurança.

6. PUBLICAÇÃO DE DADOS E IMAGEM
A ABASFI poderá divulgar:
Nome de atletas
Resultados esportivos
Fotografias e vídeos de eventos

Para atletas menores de idade, a divulgação de imagem será realizada mediante autorização do responsável legal.

A exposição de dados será sempre limitada ao mínimo necessário.

7. SEGURANÇA DOS DADOS
A ABASFI adota medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra:

Acessos não autorizados
Vazamentos
Alterações indevidas
Perda ou destruição de informações

8. ARMAZENAMENTO DOS DADOS
Os dados pessoais serão armazenados pelo tempo necessário para cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, respeitando prazos legais e regulatórios.

9. DIREITOS DO TITULAR
Nos termos da LGPD, o titular dos dados possui direito de:

Confirmar a existência de tratamento
Acessar seus dados
Corrigir dados incompletos ou desatualizados
Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação
Revogar o consentimento
Solicitar informações sobre o compartilhamento

10. COOKIES
O site poderá utilizar cookies para melhorar a experiência do usuário, coletar dados de navegação e otimizar funcionalidades.

O usuário poderá configurar seu navegador para recusar o uso de cookies.

11. CANAL DE CONTATO
Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados à proteção de dados:

abasfisecretaria@hotmail.com
(45) 98433-2328
Rua Jorge Sanwais, 1531, Centro, Foz do Iguaçu/PR

12. ALTERAÇÕES DA POLÍTICA
A ABASFI poderá atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, visando sua adequação à legislação vigente e melhorias nos serviços prestados.

13. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Esta Política será regida pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

14. DISPOSIÇÕES FINAIS
A ABASFI reafirma seu compromisso com a privacidade, transparência e proteção dos dados pessoais dedos os envolvidos em suas atividades.